Me chamo Amilton Viana do Nascimento, sou Coronel da reserva do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, formado em Direito desde 1993, sou advogado com diversas especializações na área, focado na defesa dos direitos de militares e profissionais de segurança pública.
Ao longo da minha carreira, atuei na ASSEJUR da Secretaria de Defesa Civil do RJ, prestando assessoria jurídica para a Defesa Civil. Além disso, sou professor de direito e já lecionei na Academia de Bombeiros e em várias faculdades do Rio, contribuindo para a formação de futuros juristas e oficiais do Corpo de Bombeiros.
Meu escritório é voltado à proteção dos direitos de militares das forças armadas, policiais militares e bombeiros militares, prestando assessoria jurídica especializada para aqueles que dedicam suas vidas à segurança e defesa do nosso país.
OAB/MG. 236864
A defesa no direito administrativo militar abrange a proteção dos direitos dos militares em uma ampla gama de questões administrativas, incluindo processos disciplinares, promoções, transferências, benefícios, afastamentos, licença para tratamento de saúde e questões relacionadas a aposentadoria.
No direito penal militar, a defesa permite ao militar acusado de crime o exercício do contraditório e da ampla defesa em todas as etapas do processo, desde a investigação até o julgamento nos tribunais militares.
Confira abaixo alguns temas do Direito Militar.
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A reintegração busca assegurar que o militar retome sua posição e benefícios, incluindo tempo de serviço, remuneração e eventual progressão na carreira.
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A pensão militar é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes de um militar falecido. O objetivo é garantir o sustento da família do militar em caso de falecimento.
Os beneficiários podem incluir cônjuges, companheiros(as), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e outros dependentes previstos em lei.
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As ações indenizatórias no âmbito militar visam reparar danos causados a militares ou por militares, decorrentes de atos ou omissões que violam direitos no exercício da função ou relacionados ao serviço.
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Análise cuidadosa do processo, com explicações claras sobre a situação e as possibilidades do caso. O foco é orientar de forma prática para a melhor decisão.
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Esse serviço envolve a análise de provas, a elaboração de argumentações jurídicas e a atuação durante audiências, com o objetivo de assegurar um julgamento justo e a defesa dos direitos do cliente."
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Este serviço envolve a impetração de habeas corpus, seja preventivo ou liberatório, com o objetivo de proteger o direito de liberdade do indivíduo.
A consultoria jurídica online é a solução para quem busca ajuda especializada de forma prática, rápida e sem sair de casa. Com apenas alguns cliques, você pode agendar diretamente o atendimento com advogado especializado no horário que mais se adequa à sua agenda.
Advogado | Coronel RR. CBMERJ
Prof. de Direito | Consultor Jurídico
Defesa Adm e Penal Militar
